NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA AS EMPRESAS ESTATAIS FOI TEMA DE CURSO NO SENGE

Mais uma novidade entre os cursos de qualificação oferecidos pelo SENGE através do seu Programa Proquali, ocorreu neste sábado (18). O curso Nova Lei de Licitações e Contratos para Empresas Estatais, atraiu profissionais interessados em compreender as principais novidades e as repercussões da Lei nº 13.303/2016, que versa sobre o novo estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, bem com as novas regras de compras e licitações.

Voltado a empresários, profissionais liberais em geral, pregoeiros, membros de comissão de licitação, representantes de empresas licitantes, gerentes de contratos e fiscais que desejam buscar capacitação e aperfeiçoamento no âmbito das licitações públicas,

O curso abordou tópicos gerais sobre a nova lei de responsabilidade das estatais, o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista; disposições de caráter geral sobre licitações e contratos; procedimento da licitação e seus procedimentos auxiliares; normas específicas para obras e serviços; normas específicas para aquisição de bens e alienação de bens; a exigência da licitação e os casos de dispensa e inexigibilidade; contratos públicos; sanções administrativas; e fiscalização pelo estado e pela sociedade.

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